sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Hungria e UE querem impedir que lei de imprensa afete Presidência do bloco


A Presidência da União Europeia (UE), exercida atualmente pelo Governo húngaro, empreende esforços para apaziguar os ânimos suscitados pela polêmica lei de imprensa da Hungria, buscando que este assunto não prejudique o semestre de Budapeste na liderança do bloco europeu. A Hungria tinha assegurado que a prioridade de sua Presidência seria a economia, mas as críticas internacionais contra uma lei que pode restringir a liberdade de imprensa no país ocultaram os demais assuntos da agenda neste início de semestre.
O presidente da Comissão Europeia - órgão executivo da UE -, José Manuel Durão Barroso, destacou nesta sexta-feira em entrevista coletiva em Budapeste que a lei será modificada se essa for a opinião de uma investigação europeia e elogiou a disposição ao compromisso do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban.
"A lei será modificada se a Comissão, depois da revisão apropriada e legal do texto, determinar que em algum ponto ela não se adequa às exigências europeias", ressaltou Barroso.
Ele enfatizou que "o princípio da liberdade de imprensa é sagrado na UE", assim como o do pluralismo dos meios de comunicação.
O próprio Orban reconheceu nesta quinta-feira o "mal começo" da Presidência húngara, já que as críticas à lei deixaram em segundo plano as prioridades europeias de Budapeste para o semestre.
O primeiro-ministro húngaro, ciente de que prolongar este debate seria prejudicial, expressou nesta sexta-feira em entrevista coletiva o empenho da Hungria em evitar danos políticos do assunto. "Faremos tudo para que esta discussão não dificulte a Presidência".
A lei em questão foi criticada tanto na Europa quanto pela oposição na Hungria por estabelecer um conselho com amplos poderes para regular a mídia, composto por membros nomeados pelo partido governista conservador Fidesz. Teme-se que a ação do órgão possa limitar a liberdade de imprensa.
A nova entidade fiscalizadora tem a competência de impor multas de até 750 mil euros aos meios de comunicação que atentem contra a "moral pública", um conceito vago que permite uma ampla interpretação por parte do órgão e, por isso, os receios seriam de que ele pudesse servir de mordaça contra as opiniões críticas aos interesses do Governo.
Por outro lado, Barroso e Orban concordaram que as prioridades mais importantes da Presidência húngara serão as econômicas, destacando a introdução do chamado "semestre europeu", pelo qual os Governos da UE terão de antecipar o envio a Bruxelas das principais linhas dos orçamentos nacionais para o ano seguinte.
O presidente da Comissão Europeia afirmou que a Hungria possui enorme responsabilidade no âmbito econômico e que é preciso "uma Europa forte", para o qual serão necessárias "amplas respostas" e uma maior coordenação.
Neste sentido, a alta representante de Política Externa e Segurança Comum da UE, Catherine Ashton, destacou nesta sexta-feira, também em Budapeste, a importância da unidade no continente em momentos de crise. "Não são 27 países que falam um só idioma, mas há uma mensagem que se pronuncia em 27 vozes".
Também no que se refere à harmonização pan-europeia dos impostos sobre certas atividades financeiras houve sintonia entre Budapeste e Bruxelas neste primeiro encontro.
"Estamos a favor de uma aproximação comum sobre um imposto aos bancos e, se possível, às atividades financeiras", ressaltou Barroso.
Um campo em que a Hungria espera sucessos neste semestre à frente da UE é a integração ao bloco da Croácia, país balcânico que deve concluir as negociações de adesão no final da Presidência húngara.
Budapeste também quer chegar a um acordo em prol da melhor integração social da minoria cigana do continente.
A Hungria conta com um Governo conservador presidido por Orban, líder do partido Fidesz, que nas eleições legislativas de abril passado obteve maioria de mais de dois terços no Parlamento do país.

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